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PROTOCOLO

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Restrição da sobreposição
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PROTOCOLO

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Documentos da Análise e FundiáriosAção
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Documento fundiário
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Arquivos da Análise FundiáriaAções
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MUDANÇA DE TITULARIDADE

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{{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].empreendimento.cpfCnpj}}
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{{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].caracterizacao.enderecoProcesso.logradouro}} {{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].caracterizacao.enderecoProcesso.numero}}, {{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].caracterizacao.enderecoProcesso.complemento ? 'Ap '+ mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].caracterizacao.enderecoProcesso.complemento + ',' : ' '}} {{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].caracterizacao.enderecoProcesso.bairro}}
{{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].caracterizacao.enderecoProcesso.municipio }}/{{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].caracterizacao.enderecoProcesso.estado}}




ProtocoloTipo de RequerimentoData de AberturaData de VencimentoStatus
{{caracterizacao.numero}}{{caracterizacao.tipoLicenca ? caracterizacao.tipoLicenca.nome : caracterizacao.tipo.nome}}{{caracterizacao.dataCadastro.split(' ')[0]}}{{caracterizacao.licencas.length > 0 ? caracterizacao.licencas[0].dataValidade.split(' ')[0] : '-'}}{{caracterizacao.status.nome}}

Ao concordar com a mudança de titularidade, fico ciente que a alteração da titularidade ocorrerá após a realização do cadastro do empreendimento da cessionária no sistema de Licenciamento Ambiental

Para realizar o cadastro no sistema acesse:  {{mudancaTitularidade.protocolosProcesso[0].urlPortalSeguranca}}
Após o cadastro no Entrada Única, prossiga para o Sistema de Licenciamento Ambiental e cadastre seu empreendimento.
Confirmo que realizei o cadastro no sistema de Licenciamento Ambiental e apto a seguir com o processo de alteração da titularidade.

NOTA TÉCNICA

{{protocolo.caracterizacao.processo.numero}}
{{protocolo.numero }}
{{(protocolo.empreendimento.empreendimentoEU.pessoa.cpf ? protocolo.empreendimento.empreendimentoEU.pessoa.cpf : protocolo.empreendimento.empreendimentoEU.pessoa.cnpj) | brCpfCnpj}}
{{protocolo.empreendimento.razaoSocial}}

Resumo do processo

{{protocolo.caracterizacao.tipoLicenca.nome ? protocolo.caracterizacao.tipoLicenca.nome : protocolo.caracterizacao.tipo.nome }}
{{protocolo.caracterizacao.atividadeCaracterizacaoPrincipal.atividade.tipologia.nome ? protocolo.caracterizacao.atividadeCaracterizacaoPrincipal.atividade.tipologia.nome : protocolo.caracterizacao.assuntoPeticao }}
{{protocolo.caracterizacao.descricaoAtividades}}
{{atividadeCaracterizacao.atividade.nome }}
    CNAE: {{atividadeCnae.codigo}} - {{atividadeCnae.nome}}
    CNAE: {{atividadeCnae.nome}}
Parâmetro
Porte - Potencial Poluidor/Degradador - Classe

Documentos da análise

{{ documento.tipo.nome}}

Solicitação do analista de licenciamento

Despacho nota técnica

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Arquivos anexadosAções
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Pesquisa avançada
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Lista de Requerimentos


Nº ProcessoNº ProtocoloEmpreendimentoCPF/CNPJMunicípioAtividade de Enquadramento/CNAE dispensávelAtividade Licenciada/Atividade DeclaradaTipo do RequerimentoSituação/StatusÓrgão LicenciadorNº do DocumentoData EmissãoValidade da LicençaDownloads
{{licenca.numeroProcesso}}{{licenca.numero}}{{licenca.razaoEmpreendimento}}{{ licenca.cpfEmpreendimento ? licenca.cpfEmpreendimento : licenca.cnpjEmpreendimento }}{{ licenca.atividadeTransporte && licenca.geometriaAtividadeCount === 0 ? 'Rodovias do Espírito Santo' : licenca.municipioProcesso ? (licenca.municipioProcesso + '/' + licenca.estadoProcesso): (licenca.municipioEmpreendimento + '/' + licenca.siglaEstadoEmpreendimento) }}{{tiposCaracterizacao.DISPENSA === licenca.tipoCaracterizacao ? (licenca.codigoCnae + ' - ' + licenca.nomeAtividade) : licenca.nomeAtividade}}{{tiposCaracterizacao.DISPENSA === licenca.tipoCaracterizacao ? licenca.atividadeDeclarada : licenca.atividadeLicenciada}}{{licenca.tipoLicenca}} - {{licenca.nomeTipoLicenca}}{{ consultarLicencasExternal.obterStatusCaracterizacao(licenca.idStatus) }}Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA){{licenca.numeroLicenca ? licenca.numeroLicenca : licenca.numeroDla ? licenca.numeroDla : licenca.numeroDecisao}}{{licenca.dataEmissaoLicenca || licenca.dataEmissaoDla}}{{licenca.dataValidade}}

DOCUMENTO EMITIDO

COORDENADAS
Legenda:VigenteSuspensaRevogadaUnificada

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    Relação de Veículos Licenciados


    Nº do ProcessoTipo da LicençaNº da LicençaEmissão da LicençaValidade da LicençaCPF/CNPJ do EmpreendimentoNome/Razão SocialNº da PlacaCód. do Enquad.Atividade da Licença
    {{placa.numeroProcesso}}{{placa.siglaLicenca}}{{placa.numeroLicenca}}{{placa.dataEmissaoLicenca | date:'dd/MM/yyyy'}}{{placa.dataValidadeLicenca | date:'dd/MM/yyyy'}}{{placa.cpfCnpjEmpreendimento}}{{placa.razaoSocial}}{{placa.placa}}{{placa.codigoAtividade}}{{placa.atividadeLicenciada}}

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      Escopo Disponibilizado

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